Quem deseja praticar tiro esportivo no Brasil deve saber que a posse de armas de fogo por civis está sujeita a algumas leis de controle. Por isso, uma das principais formas de ter acesso legal a uma arma é tirando o Certificado de Registro (CR), para só então se tornar um CAC atirador.
Mas o que é e o que é necessário para ser CAC? Quais são as etapas do processo para se tornar um? Quem tem o CAC pode andar armado? Qual a diferença entre o CR e o CAC?
É bastante comum esse assunto levantar tantas dúvidas. Por isso, neste artigo, vamos entender tudo sobre o CAC atirador, seus requisitos, o processo de obtenção do certificado e outras curiosidades.
Descubra se você se encaixa nas categorias e quais os passos necessários para se tornar um CAC atirador de forma legal e responsável.
O que é CAC atirador?
CAC é a sigla para Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador, e se trata da autorização legal para a prática de uma ou mais dessas atividades no Brasil.
Através do Certificado de Registro (CR), o CAC obtém o direito de adquirir, possuir, portar e transportar armas de fogo e munições, de acordo com as normas e restrições específicas para cada modalidade.
Ou seja, aqui já podemos esclarecer um erro comum: ninguém tira o CAC, na verdade, é necessário tirar o CR para então se tornar CAC.
Vale lembrar que o tiro desportivo está enquadrado como um esporte formal, conforme previsto na Lei nº 9.615, de 1998.
É importante ressaltar que o CAC atirador não é sinônimo de liberdade irrestrita com armas de fogo.
O certificado exige o cumprimento de diversas responsabilidades e obrigações, como a participação em cursos de qualificação, testes de aptidão física e psicológica, além da vistoria regular do local de armazenamento das armas.
Quem pode se tornar CAC?
O serviço de emissão do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) é direcionado a pessoas físicas maiores de 25 anos que comprovem interesse e aptidão para as atividades de:
- Colecionamento de armas de fogo: aquisição, guarda e manutenção de armas com valor histórico, cultural ou científico;
- Tiro desportivo: participação em competições e treinamentos oficiais de tiro desportivo;
- Caça: abate de animais em áreas permitidas e de acordo com as normas do Ibama.
Mas, para se tornar um CAC, é necessário atender a uma série de requisitos específicos, como:
- Idoneidade moral, comprovada por meio de certidões negativas de antecedentes criminais;
- Capacidade técnica demonstrada através de aprovação em testes de aptidão física e em cursos de qualificação para o manuseio seguro de armas de fogo;
- Aptidão psicológica atestada por um profissional especializado em psicologia militar ou policial;
- Declaração de efetiva necessidade para justificar a aquisição e o porte de arma de fogo para a atividade pretendida;
- Filiação a um clube de tiro desportivo ou a uma associação de caça, comprovando o interesse e o compromisso com a prática responsável da atividade escolhida.
Etapas para tirar o Certificado de Registro (CR)
Para se tornar um CAC, basta seguir as seguintes etapas, segundo informações do portal do Governo Federal:
1. Requerimento e pagamento de taxa
O primeiro passo é o requerimento de concessão do CR no posto de atendimento do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados. O cadastro pode ser feito através desse link.
Então encaminhe o requerimento ao Comando do Exército através do site, juntamente com a documentação abaixo:
- Documentos pessoais (RG e CPF);
- Certidões de antecedentes criminais;
- Comprovante de residência e ocupação lícita;
- Declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal;
- Declarações de endereço de guarda do acervo e segurança do acervo;
- Comprovante de capacidade técnica e laudo de aptidão psicológica;
- Comprovante de filiação a entidade de tiro/caça (exceto para colecionadores);
- Procuração e identificação do procurador (se houver);
- Comprovante de pagamento da taxa.
Essa etapa dura até 60 dias corridos. O valor da taxa de concessão de Certificado de Registro para pessoa física é de R$ 100,00, com pagamentos via Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.
2. Vistoria e avaliação
Em seguida, aguarde a vistoria do local de armazenamento das armas e a avaliação do seu processo pelo Comando do Exército. A vistoria é presencial, e leva cerca de 1 hora.
A recomendação é a utilização de cofres e armários protegidos.
3. Emissão do CR
Se aprovado, você poderá retirar o seu CR em mãos no posto de atendimento escolhido durante a solicitação.
O tempo médio de emissão do CR é de até 60 dias, mas pode variar de 15 a 120 dias dependendo da região militar.
Além disso, desde 2020, o documento tem validade de dez anos, sendo necessário renová-lo a cada período.
Qual a diferença entre o CR e o CAC?
CR é o certificado de registro do Exército brasileiro e, o possuidor dele, entre outras coisas, pode se tornar um CAC (Caçador, Atirador e Colecionador).
O CR é a sigla para certificado de registro, um documento emitido pelo exército, que autoriza o acesso aos Produtos Controlados pelo Exército (PCE), seja como colecionador, atirador ou colecionador.
Quem tem o CAC pode andar armado?
É importante esclarecer que o CAC não tem porte de arma no sentido tradicional. Portar armas de fogo nas ruas, em locais públicos ou privados, ainda é proibido para civis, mesmo para CACs.
O CAC tem autorização para transportar sua arma em determinadas situações, como:
- Ida e volta do clube de tiro ou local de caça; mediante guia de transporte emitido pela Polícia Federal;
- Viagem para outro estado para participar de competições de tiro desportivo, mediante autorização específica;
- Transporte para reparo ou manutenção da arma, mediante guia de trânsito emitido pelo Exército.
Em todas essas situações, a arma deve estar desmuniciada, guardada em um invólucro ou recipiente próprio e seguro e acompanhada de toda a documentação exigida.
Sou CAC, posso viajar com minha arma?
O CAC pode viajar com sua arma, desde que o transporte da arma esteja relacionado a treinamento, curso, competição ou prova de tiro desportivo, e que se tenha em mãos o CR e/ou outros documentos, como o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) e a Guia de Tráfego (GT).
Além disso, é preciso seguir as regras citadas anteriormente com relação às condições em que a arma deve ser transportada: desmuniciada e guardada em recipiente próprio.
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Conclusão
O caminho para se tornar um CAC atirador exige dedicação, compromisso e o cumprimento rigoroso de requisitos legais.
Também é fundamental ter plena consciência das responsabilidades que acompanham essa classificação, utilizando as armas de fogo com segurança e ética, sempre em acordo com as portarias e leis vigentes
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